Penalidades Aumentadas por Danos à Infraestrutura de Energia
Esta lei amplia a lista de ações consideradas crimes contra oleodutos e outras instalações de energia. Isso significa que mais tipos de ações, como vandalismo ou interrupção da construção, estarão sujeitas a penalidades, visando aumentar a segurança do fornecimento de energia para os cidadãos.
Pontos-chave
Definição expandida de crimes relacionados a oleodutos: Além de danificar, agora será punível vandalizar, adulterar, interromper a operação ou construção, ou impedir a operação ou construção de infraestrutura de energia.
Aumento da segurança do fornecimento de energia: As mudanças visam proteger melhor os oleodutos e outras instalações, o que pode levar a fornecimentos de energia mais estáveis para residências e empresas.
Estado:
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