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Extensão de prazos para construção de projetos hidrelétricos

Novas regras permitem estender o prazo para iniciar a construção de certos projetos hidrelétricos. Isso significa que as empresas têm mais tempo para concluir investimentos, o que pode afetar a estabilidade do fornecimento de energia e o desenvolvimento futuro da infraestrutura energética.
Pontos-chave
Empresas hidrelétricas com licenças emitidas antes de 13 de março de 2020 podem solicitar até 6 anos adicionais para iniciar a construção.
Licenças expiradas podem ser restabelecidas se expiraram após 31 de dezembro de 2023 e antes da promulgação desta lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pelo Senado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1020
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2025-03-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to require the Federal Energy Regulatory Commission to extend the time period during which licensees are required to commence construction of certain hydropower projects.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1020.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas hidrelétricas com licenças emitidas antes de 13 de março de 2020 podem solicitar até 6 anos adicionais para iniciar a construção.
  • Licenças expiradas podem ser restabelecidas se expiraram após 31 de dezembro de 2023 e antes da promulgação desta lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pelo Senado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S4797-4798; text: CR S4797-4798)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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