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FCC ganha poder para aplicar multas por chamadas indesejadas
Novas regras concedem à Comissão Federal de Comunicações (FCC) mais autoridade para aplicar penalidades financeiras por chamadas telefónicas indesejadas, como chamadas de spam e chamadas automáticas. Isso significa que a FCC pode agir mais rapidamente contra empresas e indivíduos que violam essas regras, visando reduzir o número de chamadas irritantes que os cidadãos recebem. A lei busca proteger melhor os consumidores de chamadas indesejadas.
Pontos-chave
A FCC pode processar independentemente multas não pagas por chamadas indesejadas se o Procurador-Geral não agir em 120 dias.
A FCC priorizará a aplicação de multas acima de 25 milhões de dólares, visando os principais infratores.
A FCC ganha a capacidade de criar regulamentos para proteger os cidadãos de chamadas indesejadas, incluindo as automáticas.
Os cidadãos podem experimentar uma redução no número de chamadas indesejadas e spam telefónico.
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