Lei de Aumento da Concorrência de Medicamentos: Fim das táticas que bloqueiam genéricos mais baratos.
Esta lei visa reduzir os custos dos medicamentos prescritos, proibindo as empresas farmacêuticas de usarem a estratégia de "salto de produto" (product hopping). Esta tática envolve a retirada de uma versão mais antiga de um medicamento pouco antes da entrada de uma alternativa genérica mais barata, forçando os pacientes a comprar a versão nova e mais cara. A proibição deve garantir que medicamentos genéricos e biossimilares acessíveis cheguem aos consumidores mais rapidamente.
Pontos-chave
Proíbe os fabricantes de medicamentos de retirarem ou destruírem o stock de um medicamento original enquanto comercializam simultaneamente uma versão modificada para bloquear a concorrência.
Concede à Comissão Federal de Comércio (FTC) o poder de processar empresas envolvidas nestas práticas desleais e de recuperar lucros obtidos injustamente.
O principal benefício para os cidadãos é o acesso mais rápido a medicamentos genéricos e biossimilares mais baratos, resultando na redução das despesas pessoais de saúde.
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