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Biológicos Acessíveis: Limites de Patentes para Fabricantes de Medicamentos

Esta nova lei visa tornar os medicamentos biológicos acessíveis mais disponíveis. Limita o número de patentes que os fabricantes de medicamentos originais podem usar em ações judiciais contra empresas que introduzem versões genéricas mais baratas. Isso pode levar a preços mais baixos para medicamentos importantes para os cidadãos no futuro.
Pontos-chave
Limita o número de patentes que os fabricantes de medicamentos originais podem reivindicar em ações por infração de patente, visando acelerar a introdução de alternativas genéricas mais acessíveis.
As alterações aplicam-se a pedidos de aprovação de produtos biológicos submetidos após a promulgação da lei, o que significa que os benefícios para os pacientes surgirão com o tempo.
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Data de início: 2025-03-13