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Proibição de Ajuda da SBA para Condenados por Fraude Governamental

Novas regras visam proteger o dinheiro dos contribuintes, impedindo que indivíduos condenados por fraude financeira contra o governo recebam assistência da Small Business Administration (SBA). Isso significa que empresas com participação significativa de tais indivíduos também não serão elegíveis para ajuda, visando prevenir abusos e direcionar fundos para empreendedores honestos.
Pontos-chave
Indivíduos condenados por má conduta financeira ou declarações falsas relacionadas a empréstimos ou subsídios governamentais serão inelegíveis para assistência da SBA.
Empresas com associados (diretores, administradores, proprietários de mais de 20% do capital ou funcionários-chave) condenados por tal fraude também serão inelegíveis para ajuda da SBA.
As regras aplicam-se a empréstimos e subsídios específicos relacionados à COVID-19, mas não a acordos celebrados antes da promulgação da lei.
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Número de impressão: 119_S_1047
Patrocinador: Sen. Young, Todd [R-IN]
Data de início: 2025-03-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Assisting Small Businesses Not Fraudsters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1047.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos condenados por má conduta financeira ou declarações falsas relacionadas a empréstimos ou subsídios governamentais serão inelegíveis para assistência da SBA.
  • Empresas com associados (diretores, administradores, proprietários de mais de 20% do capital ou funcionários-chave) condenados por tal fraude também serão inelegíveis para ajuda da SBA.
  • As regras aplicam-se a empréstimos e subsídios específicos relacionados à COVID-19, mas não a acordos celebrados antes da promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Young, Todd [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 36.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Economia Tribunais e Leis