Reconhecimento da Tribo Lumbee: Novos Direitos e Acesso a Serviços Federais.
Esta lei reconhece oficialmente a Tribo Lumbee da Carolina do Norte, o que significa que seus membros terão acesso a serviços e benefícios federais destinados aos nativos americanos. Isso inclui apoio à saúde, educação e outros programas, bem como a capacidade de adquirir terras em fideicomisso.
Pontos-chave
Reconhecimento Oficial da Tribo Lumbee: Os membros da Tribo Lumbee da Carolina do Norte serão tratados como outras tribos indígenas reconhecidas, abrindo-lhes as portas para programas de apoio federais.
Acesso a Serviços e Benefícios: Os membros da tribo serão elegíveis para serviços e benefícios federais, como assistência médica, educação e outros programas sociais, semelhantes a outras tribos reconhecidas.
Autoridade para Adquirir Terras em Fideicomisso: O governo federal será autorizado a adquirir terras em fideicomisso em benefício da Tribo, o que pode impactar o desenvolvimento comunitário e a gestão de recursos.
Jurisdição do Estado da Carolina do Norte: O Estado da Carolina do Norte manterá a jurisdição sobre crimes e ações civis em terras tribais, a menos que haja uma transferência acordada de jurisdição para o governo federal.
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