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Perfuração de Petróleo e Gás Offshore: Novas Regras e Prazos

Esta lei obriga o Secretário do Interior a realizar pelo menos 20 vendas de arrendamento de petróleo e gás offshore no Golfo do México nos próximos 10 anos. Essas mudanças podem impactar a disponibilidade de energia e os preços dos combustíveis, bem como o meio ambiente natural na região do Golfo do México. A lei também estende a moratória de perfuração em certas áreas até 2035, com algumas exceções.
Pontos-chave
Exige a realização de pelo menos 20 vendas de arrendamento de petróleo e gás offshore no Golfo do México durante um período de 10 anos.
Cada venda de arrendamento deve oferecer pelo menos 74 milhões de acres.
Os arrendamentos emitidos permanecem válidos mesmo que as revisões ambientais sejam contestadas em tribunal, e os pedidos de licença de perfuração continuarão a ser processados.
A moratória sobre a perfuração em certas partes do Golfo do México e do Atlântico Sul é estendida até 31 de dezembro de 2035, com exceções para arrendamentos existentes e fins de conservação ambiental.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_109
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-01-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Offshore Energy Security Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_109.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige a realização de pelo menos 20 vendas de arrendamento de petróleo e gás offshore no Golfo do México durante um período de 10 anos.
  • Cada venda de arrendamento deve oferecer pelo menos 74 milhões de acres.
  • Os arrendamentos emitidos permanecem válidos mesmo que as revisões ambientais sejam contestadas em tribunal, e os pedidos de licença de perfuração continuarão a ser processados.
  • A moratória sobre a perfuração em certas partes do Golfo do México e do Atlântico Sul é estendida até 31 de dezembro de 2035, com exceções para arrendamentos existentes e fins de conservação ambiental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Ambiente Economia