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Lei de Responsabilização por Atos Terroristas de 7 de Outubro

Esta lei visa impor sanções a grupos terroristas, como os Comités de Resistência Popular, em resposta ao seu envolvimento nos ataques de 7 de outubro de 2023. Os cidadãos devem saber que a lei congela os bens desses grupos nos EUA e impede a entrada dos seus membros no país, com o objetivo de reforçar a segurança nacional e combater o terrorismo.
Pontos-chave
Congelamento de bens de grupos terroristas e seus afiliados localizados nos Estados Unidos.
Proibição de entrada nos EUA para membros desses grupos e seus associados, incluindo a revogação de vistos existentes.
Exigência de relatórios regulares do governo sobre novas entidades ligadas a esses grupos e sua potencial sanção.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_S_1126
Patrocinador: Sen. Ricketts, Pete [R-NE]
Data de início: 2025-03-25