Parque Nacional Ocmulgee Mounds: Proteção do patrimônio e da natureza na Geórgia
Esta lei redesigna o parque histórico existente como Parque Nacional Ocmulgee Mounds e estabelece uma nova Reserva Nacional. Isso visa aprimorar a proteção de importantes sítios culturais e naturais, ao mesmo tempo em que permite que os cidadãos usem essas áreas para recreação, como caça e pesca. Além disso, a lei concede direitos e proteções especiais à Nação Muscogee (Creek), incluindo preferências de contratação e acesso a locais sagrados.
Pontos-chave
Redesignação do Parque Histórico Nacional Ocmulgee Mounds para Parque Nacional e estabelecimento de uma Reserva Nacional, aprimorando a proteção do patrimônio natural e cultural.
Autorização para adquirir terras adicionais para o parque e a reserva, mas apenas de vendedores dispostos, sem desapropriação.
Continuação das atividades de caça e pesca dentro dos limites da reserva e do parque, de acordo com as leis aplicáveis.
Estabelecimento de um Conselho Consultivo, incluindo representantes da Nação Muscogee (Creek), para aconselhar sobre a gestão do parque.
Transferência de aproximadamente 126 acres de terra em fideicomisso para benefício da Nação Muscogee (Creek), fortalecendo seus direitos sobre essas terras.
Disposição para preferência de contratação para membros da Nação Muscogee (Creek) para cargos dentro do Parque Nacional e da Reserva Ocmulgee Mounds.
Proteção de locais sagrados e culturais e garantia de acesso para membros de tribos indígenas.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1131
Patrocinador: Sen. Ossoff, Jon [D-GA]
Data de início: 2025-03-25