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Penas mais duras para crimes coordenados por governos estrangeiros

Novas regras aumentam as penas de prisão para crimes graves como sequestro, assassinato por encomenda, perseguição ou agressões a funcionários, se forem dirigidos ou coordenados por governos estrangeiros. Isso visa proteger melhor os cidadãos e funcionários de ameaças externas.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão de 5 a 10 anos para sequestros ligados a um governo estrangeiro.
Penas mais duras para assassinato por encomenda, perseguição e agressões a funcionários quando coordenados por governos estrangeiros.
Penas adicionais por conspirar para cometer esses crimes se a conspiração estiver ligada a um governo estrangeiro.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pelo Senado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1136
Patrocinador: Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH]
Data de início: 2025-03-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DETERRENCE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1136.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penas de prisão de 5 a 10 anos para sequestros ligados a um governo estrangeiro.
  • Penas mais duras para assassinato por encomenda, perseguição e agressões a funcionários quando coordenados por governos estrangeiros.
  • Penas adicionais por conspirar para cometer esses crimes se a conspiração estiver ligada a um governo estrangeiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pelo Senado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (text: CR S3322-3323)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Tribunais e Leis Segurança