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Acesso facilitado à saúde: auto-agendamento de consultas online

Novas regulamentações visam simplificar como os cidadãos agendam consultas com médicos e prestadores de serviços de saúde através de plataformas online. A lei introduz regras para proteger os pacientes de práticas desleais, garantindo transparência e objetividade nas informações sobre serviços médicos. Isso permite que os cidadãos encontrem e escolham mais facilmente o especialista certo, acelerando o acesso aos cuidados necessários.
Pontos-chave
Permite que plataformas online ajudem no agendamento de consultas sem penalidades legais, desde que regras claras sejam seguidas.
Garante que as plataformas não podem favorecer médicos específicos com base em taxas, nem oferecer aconselhamento médico ou garantias de tratamento.
Exige que as plataformas divulguem acordos financeiros com prestadores de serviços de saúde e apresentem informações de forma objetiva, com base nas necessidades do paciente.
Proíbe as plataformas de partilhar informações de contacto do paciente com entidades que não sejam o prestador escolhido, e de se envolver em marketing agressivo por telefone ou SMS.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1140
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-03-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health ACCESS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1140.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que plataformas online ajudem no agendamento de consultas sem penalidades legais, desde que regras claras sejam seguidas.
  • Garante que as plataformas não podem favorecer médicos específicos com base em taxas, nem oferecer aconselhamento médico ou garantias de tratamento.
  • Exige que as plataformas divulguem acordos financeiros com prestadores de serviços de saúde e apresentem informações de forma objetiva, com base nas necessidades do paciente.
  • Proíbe as plataformas de partilhar informações de contacto do paciente com entidades que não sejam o prestador escolhido, e de se envolver em marketing agressivo por telefone ou SMS.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde