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Definições de Sexo Biológico: Masculino e Feminino na Lei Federal

Esta nova lei visa padronizar as definições de sexo, masculino e feminino na lei federal, baseando-as nas funções reprodutivas biológicas. Introduz uma distinção clara entre sexo biológico e identidade de gênero, com a identidade de gênero não sendo reconhecida como base para identificação na lei federal. Os cidadãos devem estar cientes de que essas mudanças podem afetar como seu sexo é entendido e aplicado em várias regulamentações federais.
Pontos-chave
A lei define sexo como uma classificação biológica imutável (masculino ou feminino) determinada na concepção.
Masculino é definido como uma pessoa com um sistema reprodutivo que produz esperma, e feminino como uma pessoa com um sistema que produz óvulos.
A identidade de gênero, entendida como um sentido subjetivo de si, não será reconhecida pelo governo federal como um substituto para o sexo biológico.
Essas definições se aplicarão à interpretação de todos os atos do Congresso e regulamentos e interpretações de agências federais.
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Número de impressão: 119_S_1147
Patrocinador: Sen. Marshall, Roger [R-KS]
Data de início: 2025-03-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defining Male and Female Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1147.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei define sexo como uma classificação biológica imutável (masculino ou feminino) determinada na concepção.
  • Masculino é definido como uma pessoa com um sistema reprodutivo que produz esperma, e feminino como uma pessoa com um sistema que produz óvulos.
  • A identidade de gênero, entendida como um sentido subjetivo de si, não será reconhecida pelo governo federal como um substituto para o sexo biológico.
  • Essas definições se aplicarão à interpretação de todos os atos do Congresso e regulamentos e interpretações de agências federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis