Novas penalidades para acesso não autorizado a instalações militares dos EUA

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/s115/BILLS-119s115is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei estabelece novas e mais rigorosas penalidades para a entrada não autorizada em propriedades sob a jurisdição do Departamento de Defesa que estejam claramente marcadas como fechadas ou restritas. Os cidadãos devem estar cientes de que violar essas regras pode resultar em multas, prisão ou ambos, com consequências crescentes para reincidências.

Pontos-chave

Introdução de novas penalidades para acesso não autorizado a instalações militares dos EUA.

A primeira infração acarreta multa e/ou até 180 dias de prisão.

A segunda infração acarreta multa e/ou até 3 anos de prisão.

A terceira ou subsequentes infrações acarretam multa e/ou até 10 anos de prisão.

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Número de impressão: 119_S_115

Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]

Data de início: 2025-01-16

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_115.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Introdução de novas penalidades para acesso não autorizado a instalações militares dos EUA.
A primeira infração acarreta multa e/ou até 180 dias de prisão.
A segunda infração acarreta multa e/ou até 3 anos de prisão.
A terceira ou subsequentes infrações acarretam multa e/ou até 10 anos de prisão.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Novas penalidades para acesso não autorizado a instalações militares dos EUA

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