Acesso Facilitado à Assistência Técnica para Agricultores
Novas regulamentações visam simplificar o acesso dos agricultores à assistência especializada em proteção ambiental e planejamento de desenvolvimento sustentável. Isso permitirá que os agricultores obtenham suporte mais facilmente na gestão eficiente de suas fazendas, o que pode levar a uma melhor utilização de recursos e potenciais economias. A lei introduz novas opções de certificação para consultores, aumentando sua disponibilidade.
Pontos-chave
Maior disponibilidade de especialistas: Os agricultores terão acesso mais fácil a consultores que auxiliam no planejamento ambiental e na gestão da terra.
Novas regras de certificação: Empresas privadas e agências estaduais poderão certificar consultores, acelerando o processo e aumentando o número de especialistas disponíveis.
Processo simplificado para consultores experientes: Especialistas com certificações reconhecidas (por exemplo, consultores de culturas, engenheiros profissionais) poderão ser certificados mais rapidamente.
Transparência e supervisão: O governo publicará informações sobre as despesas com assistência técnica e o número de consultores certificados, garantindo a transparência do programa.
Compensação justa: A lei estabelece regras para a definição de taxas justas e razoáveis para os serviços de consultoria, garantindo uma compensação adequada para os especialistas.
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Data de início: 2025-03-26