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Fim do registro federal e impostos sobre rifles e espingardas de cano curto.

Esta lei remove rifles de cano curto, espingardas de cano curto e certas outras armas da definição estrita de "armas de fogo" regulamentadas pelo National Firearms Act (NFA). Esta mudança elimina a exigência federal para os cidadãos de pagar um imposto especial e registrar esses itens junto ao governo federal. Além disso, a lei exige a destruição dos registros federais de registro existentes para essas armas e limita a capacidade dos governos estaduais ou locais de impor impostos ou requisitos de registro específicos.
Pontos-chave
Elimina a exigência de registro federal e o imposto de transferência para rifles, espingardas de cano curto e certas outras armas.
Exige que o Procurador-Geral destrua todos os registros federais existentes relacionados aos proprietários desses tipos específicos de armas dentro de 365 dias.
Limita a capacidade dos governos estaduais e locais de impor seus próprios impostos ou requisitos de registro sobre essas armas.
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Número de impressão: 119_S_1162
Patrocinador: Sen. Marshall, Roger [R-KS]
Data de início: 2025-03-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SHORT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1162.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina a exigência de registro federal e o imposto de transferência para rifles, espingardas de cano curto e certas outras armas.
  • Exige que o Procurador-Geral destrua todos os registros federais existentes relacionados aos proprietários desses tipos específicos de armas dentro de 365 dias.
  • Limita a capacidade dos governos estaduais e locais de impor seus próprios impostos ou requisitos de registro sobre essas armas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Impostos