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Proteção de pacientes de diálise: Seguradoras não podem discriminar

Esta lei visa garantir que os planos de saúde privados não discriminem indivíduos com doença renal em estágio terminal, especialmente em relação à diálise. Isso significa que as seguradoras não podem limitar os benefícios ou transferir o custo do tratamento de diálise para o programa Medicare, protegendo os pacientes de encargos financeiros inesperados.
Pontos-chave
As seguradoras privadas não podem diferenciar os benefícios ou aplicar limitações que afetem negativamente indivíduos com doença renal em estágio terminal.
Os planos de saúde não podem forçar o programa Medicare a cobrir os custos do tratamento de diálise se eles deveriam ser o pagador principal.
A lei confirma que as seguradoras ainda podem escolher quais provedores de diálise estão em sua rede, mas não podem discriminar os próprios serviços de diálise.
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Número de impressão: 119_S_1173
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-03-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restore Protections for Dialysis Patients Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1173.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras privadas não podem diferenciar os benefícios ou aplicar limitações que afetem negativamente indivíduos com doença renal em estágio terminal.
  • Os planos de saúde não podem forçar o programa Medicare a cobrir os custos do tratamento de diálise se eles deveriam ser o pagador principal.
  • A lei confirma que as seguradoras ainda podem escolher quais provedores de diálise estão em sua rede, mas não podem discriminar os próprios serviços de diálise.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde