Acesso a Alimentos Saudáveis: Créditos Fiscais e Subsídios para Lojas e Bancos Alimentares
Esta lei visa melhorar o acesso a alimentos saudáveis em áreas onde é difícil obtê-los, conhecidas como desertos alimentares. Introduz créditos fiscais para novas mercearias e subsídios para bancos alimentares e mercados móveis, facilitando a compra de produtos frescos pelos residentes dessas áreas. Como resultado, os cidadãos que vivem nessas áreas podem esperar maior disponibilidade de produtos alimentares diversos e saudáveis.
Pontos-chave
Novos créditos fiscais para mercearias que forem construídas ou renovadas em áreas com acesso limitado a alimentos.
Subsídios para bancos alimentares, mercados móveis e feiras de agricultores que operam em locais onde faltam mercearias.
A definição de "deserto alimentar" inclui áreas onde os residentes estão longe de mercearias e apresentam baixos rendimentos ou alta pobreza.
O apoio visa aumentar a disponibilidade de vegetais frescos, frutas, carne, laticínios e produtos de charcutaria para os residentes.
Serão implementados mecanismos para recuperar os créditos e subsídios caso os beneficiários não cumpram os requisitos do programa.
Apresentado
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