arrow_back Voltar para a App

Tempo estendido para processar fraudes de fundos COVID-19

Esta lei estende o tempo que o governo tem para processar indivíduos que cometeram fraudes relacionadas a programas de auxílio da pandemia de COVID-19. Isso significa que as autoridades têm mais tempo para detectar e punir crimes financeiros, visando recuperar fundos públicos obtidos indevidamente. Para os cidadãos, isso implica maior responsabilidade pelo uso adequado dos fundos de auxílio e uma maior chance de recuperar o dinheiro dos contribuintes.
Pontos-chave
Estende o prazo de prescrição para crimes relacionados a fundos COVID-19 para 10 anos.
Aplica-se a casos criminais e civis, incluindo falsas alegações e confisco de bens.
Visa recuperar fundos públicos obtidos fraudulentamente por meio de programas de auxílio.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_121
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2025-01-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recover Fraudulent COVID Funds Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_121.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende o prazo de prescrição para crimes relacionados a fundos COVID-19 para 10 anos.
  • Aplica-se a casos criminais e civis, incluindo falsas alegações e confisco de bens.
  • Visa recuperar fundos públicos obtidos fraudulentamente por meio de programas de auxílio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia