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Imposto de Transferência de Armas de Fogo Revogado: Novas Regras para Proprietários.

Esta lei elimina o imposto anteriormente cobrado sobre as transferências de armas de fogo. Isso significa que os cidadãos não precisarão mais pagar essa taxa, o que pode afetar os custos associados à aquisição ou herança de certos tipos de armas de fogo. Essas mudanças se aplicam às transferências feitas após a data de promulgação da lei.
Pontos-chave
O imposto federal sobre a transferência de armas de fogo é abolido, reduzindo os custos para os cidadãos.
As alterações aplicam-se às transferências de armas de fogo que ocorram após a data de entrada em vigor da lei.
A lei não altera outras regulamentações de armas de fogo, incluindo as do National Firearms Act.
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Número de impressão: 119_S_1224
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2025-04-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RIFLE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1224.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O imposto federal sobre a transferência de armas de fogo é abolido, reduzindo os custos para os cidadãos.
  • As alterações aplicam-se às transferências de armas de fogo que ocorram após a data de entrada em vigor da lei.
  • A lei não altera outras regulamentações de armas de fogo, incluindo as do National Firearms Act.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Segurança