Lei de Permissão para Compra de Armas Curtas: Novos Requisitos
Este projeto de lei visa reduzir a violência armada, apoiando os estados na implementação de programas de licenciamento de armas curtas. Os cidadãos terão de cumprir novos requisitos, como ter 21 anos e passar por verificações de antecedentes, para comprar legalmente uma arma curta. Isso pretende aumentar a segurança pública e restringir o acesso a armas para indivíduos proibidos.
Pontos-chave
Estabelece um programa federal de subsídios para os estados desenvolverem ou melhorarem programas de licenciamento para compradores de armas curtas.
Exige uma licença para a compra de armas curtas, com idade mínima de 21 anos, verificações de antecedentes obrigatórias e submissão de impressões digitais.
As licenças serão válidas por um máximo de 5 anos e exigirão nova solicitação.
Indivíduos proibidos de possuir armas de fogo não receberão uma licença de compra de armas curtas.
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