Proteção de Nomes Comuns de Alimentos e Vinhos em Mercados Estrangeiros
Esta lei visa proteger a capacidade dos produtores americanos de usar nomes comumente conhecidos para produtos alimentícios e vinhos, como "Parmesão" ou "Suíço", em mercados estrangeiros. Isso garante que os produtos favoritos dos cidadãos dos EUA, feitos nos Estados Unidos, continuarão a estar disponíveis sob seus nomes familiares em todo o mundo, apoiando as exportações e a economia americanas.
Pontos-chave
A lei define e protege "nomes comuns" para produtos agrícolas e alimentícios, incluindo queijos, carnes, vinhos e cervejas, para evitar sua atribuição exclusiva a regiões geográficas específicas fora dos EUA.
O governo dos EUA negociará com outros países para garantir o direito dos produtores americanos de usar esses nomes comuns nos mercados internacionais.
O objetivo é apoiar as exportações americanas de alimentos e bebidas, o que pode levar a uma maior disponibilidade e variedade de produtos para os consumidores, e estabilidade de preços.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1230
Patrocinador: Sen. Thune, John [R-SD]
Data de início: 2025-04-01