Segurança no Trabalho: Novas Regras para Saúde e Serviços Sociais
Esta lei introduz novas regras de segurança para os trabalhadores da saúde e serviços sociais, visando protegê-los da violência no local de trabalho. Os empregadores serão obrigados a desenvolver planos de prevenção de violência, treinar o pessoal e manter registos de incidentes. O objetivo é aumentar a segurança e reduzir o risco de lesões para os profissionais nestes setores.
Pontos-chave
Obrigação para empregadores na saúde e serviços sociais de desenvolver planos de prevenção de violência no local de trabalho.
Requisito de formação para funcionários sobre como reconhecer e responder a ameaças de violência.
Manutenção de registos de incidentes de violência e relatórios anuais para monitorizar e melhorar a segurança.
Proibição de discriminação e retaliação contra funcionários que denunciem incidentes de violência.
Estado:
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