Apoio a novos produtores: Acesso a terra e capital
Esta lei estabelece um programa para apoiar novos agricultores, pecuaristas e proprietários florestais, melhorando seu acesso à terra, capital e mercados. O objetivo é fortalecer a segurança alimentar nacional e fornecer apoio financeiro e de saúde para aqueles que iniciam atividades agrícolas.
Pontos-chave
O programa oferece subsídios e outras formas de apoio financeiro a organizações que auxiliam novos produtores agrícolas.
O apoio inclui ajuda na aquisição de terras, redução de custos de empréstimos, obtenção de títulos claros e consultoria empresarial e jurídica.
Será dada prioridade a projetos que ofereçam assistência financeira direta, promovam a colaboração com as comunidades locais e protejam as terras agrícolas.
Apresentado
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