Transporte de Água Facilitado para Recarga de Aquíferos: Novas Regras
Novas regulamentações simplificam o transporte de água para recarga de aquíferos, potencialmente auxiliando nos esforços contra a seca e melhorando a disponibilidade de água para a agricultura. Os detentores de direitos de água existentes agora podem utilizar seus direitos mais facilmente, mas devem notificar as agências relevantes. No entanto, essas mudanças não os isentam das leis de proteção ambiental.
Pontos-chave
As regras para o transporte de água para recarga de aquíferos foram simplificadas, o que pode levar a uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.
Os detentores de direitos de água podem usar as autorizações existentes para recarga sem a necessidade de licenças adicionais, desde que notifiquem o Bureau of Land Management.
A maioria das atividades de recarga de aquíferos estará isenta de pagamentos de aluguel adicionais, exceto aquelas realizadas com fins lucrativos.
A lei não isenta do cumprimento das leis de proteção ambiental, como a Lei de Controle da Poluição da Água ou a Lei de Espécies Ameaçadas.
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