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Segurança Aérea: Novos requisitos para fabricantes de aeronaves.

Esta lei introduz novas regras para empresas que projetam e fabricam aeronaves para aumentar a segurança dos voos. Empresas com alta receita serão obrigadas a incluir representantes de funcionários e especialistas em segurança da aviação em seus conselhos de administração. Isso visa garantir que as decisões de segurança sejam tomadas considerando as perspectivas dos diretamente envolvidos na produção e de especialistas, o que pode levar a viagens aéreas mais seguras para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Empresas de aviação com receita bruta anual superior a 15 bilhões de dólares devem incluir dois representantes de organizações trabalhistas em seu conselho de administração, especificamente daqueles que representam os funcionários envolvidos no projeto e fabricação de aeronaves.
Os conselhos de administração dessas empresas também devem incluir dois representantes com experiência comprovada em segurança aeroespacial.
As autorizações existentes para empresas que não atenderem a esses novos requisitos serão rescindidas dentro de 90 dias após a promulgação da lei, garantindo uma implementação rápida e melhores padrões de segurança.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1268
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2025-04-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safety Starts at the Top Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1268.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas de aviação com receita bruta anual superior a 15 bilhões de dólares devem incluir dois representantes de organizações trabalhistas em seu conselho de administração, especificamente daqueles que representam os funcionários envolvidos no projeto e fabricação de aeronaves.
  • Os conselhos de administração dessas empresas também devem incluir dois representantes com experiência comprovada em segurança aeroespacial.
  • As autorizações existentes para empresas que não atenderem a esses novos requisitos serão rescindidas dentro de 90 dias após a promulgação da lei, garantindo uma implementação rápida e melhores padrões de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Transportes Trabalho Segurança