Combate ao Comércio Ilícito em Zonas de Livre Comércio Estrangeiras
Esta lei visa combater o comércio ilícito em zonas de livre comércio estrangeiras. O governo dos EUA identificará e avaliará essas zonas, e os países onde estão localizadas, quanto à conformidade com os padrões internacionais. Sanções serão impostas a indivíduos e países que apoiam o comércio ilícito, o que visa aumentar a segurança das mercadorias e reduzir o crime internacional.
Pontos-chave
O governo dos EUA criará uma lista pública de zonas de livre comércio estrangeiras e as revisará regularmente.
Os países que abrigam essas zonas serão classificados em quatro níveis com base em seus esforços para combater o comércio ilícito.
Indivíduos e entidades envolvidas em comércio ilícito dentro dessas zonas podem enfrentar sanções, incluindo congelamento de bens e restrições de visto para entrada nos EUA.
Uma linha direta e um site seguro serão estabelecidos para relatar casos de comércio ilícito em zonas de livre comércio.
Apresentado
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