Lei de Estruturas de Oferta de Habitação: Simplificação do Zoneamento para Mais Casas
Esta lei visa aumentar a disponibilidade de habitação, simplificando as regulamentações de construção e zoneamento. Os cidadãos podem esperar mais habitações acessíveis, incluindo opções a preços razoáveis, devido à remoção de barreiras regulatórias. Essas mudanças podem influenciar o desenvolvimento urbano e de bairros, promovendo diversos tipos de habitação.
Pontos-chave
Estabelece diretrizes e melhores práticas para o zoneamento estadual e local para facilitar a construção de novas casas.
Recomenda a redução de mínimos de estacionamento, o aumento de alturas e densidades de edifícios e a permissão de unidades habitacionais acessórias (ADUs).
Simplifica os processos de aprovação para projetos habitacionais e incentiva o desenvolvimento perto de transportes públicos.
Fornece apoio federal a estados e governos locais para reformar regulamentações, aumentando a oferta de habitação para todos os níveis de renda.
Abolirá o atual Centro de Compensação de Barreiras Regulatórias e autoriza financiamento para a implementação da lei.
Apresentado
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