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Alívio Fiscal para Desastres: Mais Tempo para Apresentar

Novas regras facilitam a vida das pessoas afetadas por desastres naturais como furacões ou inundações. As autoridades estaduais podem agora solicitar o adiamento dos prazos fiscais, e os cidadãos ganham mais tempo para apresentar documentos, proporcionando tranquilidade em momentos difíceis.
Pontos-chave
As autoridades estaduais podem agora solicitar oficialmente o adiamento dos prazos fiscais federais para desastres naturais declarados pelo estado.
O período padrão de adiamento para prazos fiscais relacionados a desastres foi estendido de 60 para 120 dias, dando aos cidadãos mais tempo para se recuperarem.
Essas mudanças se aplicam a desastres declarados após a promulgação da lei, o que significa que eventos futuros se beneficiarão das novas regras mais favoráveis.
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Número de impressão: 119_S_132
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2025-01-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Filing Relief for Natural Disasters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_132.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades estaduais podem agora solicitar oficialmente o adiamento dos prazos fiscais federais para desastres naturais declarados pelo estado.
  • O período padrão de adiamento para prazos fiscais relacionados a desastres foi estendido de 60 para 120 dias, dando aos cidadãos mais tempo para se recuperarem.
  • Essas mudanças se aplicam a desastres declarados após a promulgação da lei, o que significa que eventos futuros se beneficiarão das novas regras mais favoráveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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