TÍTULO LEGAL OFICIAL
Filing Relief for Natural Disasters Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_S_132.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-16.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As autoridades estaduais podem agora solicitar oficialmente o adiamento dos prazos fiscais federais para desastres naturais declarados pelo estado.
- O período padrão de adiamento para prazos fiscais relacionados a desastres foi estendido de 60 para 120 dias, dando aos cidadãos mais tempo para se recuperarem.
- Essas mudanças se aplicam a desastres declarados após a promulgação da lei, o que significa que eventos futuros se beneficiarão das novas regras mais favoráveis.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.