Notificação familiar de morte, lesão ou doença sob custódia
Esta nova lei exige a notificação imediata às famílias sobre incidentes de saúde graves ou mortes de indivíduos sob custódia federal. Visa garantir um tratamento digno para os detidos e seus entes queridos, reduzindo o estresse e a incerteza. Os cidadãos terão a garantia de que, se um membro da família for detido, seu estado de saúde será comunicado.
Pontos-chave
As agências federais devem notificar as famílias de uma morte dentro de 12 horas, e de uma doença ou lesão grave o mais rápido possível.
As notificações devem ser entregues de forma profissional e compassiva, incluindo detalhes sobre o incidente.
As agências de detenção coletarão informações de contato de emergência e preferências para atendimento médico.
A lei oferece suporte para estados e governos locais desenvolverem políticas semelhantes, mas não obriga sua adoção.
Indivíduos sob custódia não podem ser coagidos a fornecer informações de contato ou penalizados por não fazê-lo.
Apresentado
Sondagem Cidadã