Fim da Exclusão de Alunos: Novas Regras Disciplinares Escolares
Esta Lei visa reduzir as práticas disciplinares escolares severas, como suspensões e expulsões, especialmente para estudantes minoritários. Introduz novos requisitos de recolha de dados sobre disciplina e financia programas para promover ambientes escolares positivos, permitindo que os alunos se concentrem na aprendizagem em vez de punições.
Pontos-chave
As escolas devem recolher e reportar dados detalhados sobre suspensões, expulsões e outras ações disciplinares, desagregados por género, raça, origem, estatuto socioeconómico e deficiência, para identificar e combater a discriminação.
A Lei proíbe a suspensão ou expulsão fora da escola para alunos do pré-escolar ao 5º ano por incidentes não graves, e proíbe castigos corporais, isolamento e certas restrições físicas para todos os alunos.
Serão concedidas subvenções às escolas para financiar a formação de professores, programas de apoio à saúde mental, métodos alternativos de resolução de conflitos e a contratação de especialistas, em vez de depender da polícia escolar.
Será criada uma força-tarefa conjunta para estudar as causas da exclusão escolar de meninas de cor e desenvolver recomendações para prevenir a sua marginalização do sistema educativo.
Apresentado
Sondagem Cidadã