arrow_back Voltar para a App

Responsabilidade pelo Mau Uso de Fundos de Ajuda Externa

Esta nova lei estabelece penalidades rigorosas para funcionários federais e beneficiários de fundos que violem conscientemente as regras de ajuda externa. O objetivo é aumentar a responsabilidade e a transparência na forma como o dinheiro dos contribuintes alocado para assistência internacional é gasto. Os cidadãos podem esperar maior supervisão sobre como seus fundos são utilizados no exterior.
Pontos-chave
Funcionários federais que violarem conscientemente as regras serão demitidos, impedidos de futuros empregos federais e deverão reembolsar os fundos alocados ilegalmente.
Organizações ou indivíduos que receberem fundos federais e violarem as regras não serão elegíveis para financiamento federal futuro.
O Secretário de Estado tomará as decisões finais sobre as violações e penalidades, com o Congresso sendo informado de cada caso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1340
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2025-04-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Aid Accountability Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1340.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários federais que violarem conscientemente as regras serão demitidos, impedidos de futuros empregos federais e deverão reembolsar os fundos alocados ilegalmente.
  • Organizações ou indivíduos que receberem fundos federais e violarem as regras não serão elegíveis para financiamento federal futuro.
  • O Secretário de Estado tomará as decisões finais sobre as violações e penalidades, com o Congresso sendo informado de cada caso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos