arrow_back Voltar para a App

Proteção aos pais após licença parental: sem reembolso de prémios de saúde

Novas regras protegem os pais que não regressam ao trabalho após licença por nascimento de um filho. Os empregadores não poderão exigir o reembolso dos prémios de seguro de saúde pagos se um funcionário decidir ficar em casa com o recém-nascido. Isso visa apoiar as famílias e facilitar as decisões sobre o cuidado dos filhos.
Pontos-chave
Os empregadores não podem recuperar os prémios de saúde se um funcionário não regressar ao trabalho devido ao nascimento de um filho.
Os empregadores devem informar os funcionários elegíveis sobre esta nova regra antes de tirarem licença para o nascimento.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1348
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2025-04-08