Proteção aos pais após licença parental: sem reembolso de prémios de saúde
Novas regras protegem os pais que não regressam ao trabalho após licença por nascimento de um filho. Os empregadores não poderão exigir o reembolso dos prémios de seguro de saúde pagos se um funcionário decidir ficar em casa com o recém-nascido. Isso visa apoiar as famílias e facilitar as decisões sobre o cuidado dos filhos.
Pontos-chave
Os empregadores não podem recuperar os prémios de saúde se um funcionário não regressar ao trabalho devido ao nascimento de um filho.
Os empregadores devem informar os funcionários elegíveis sobre esta nova regra antes de tirarem licença para o nascimento.
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