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Maior Transparência para Empresas Chinesas em Bolsas dos EUA

Novas regras exigem que empresas chinesas listadas em bolsas dos EUA divulguem informações sobre apoio financeiro do governo chinês e laços com o Partido Comunista Chinês. Isso visa aumentar a segurança do investimento e proteger os investidores americanos de riscos ocultos.
Pontos-chave
Empresas chinesas devem divulgar se recebem apoio financeiro do governo chinês (subsídios, empréstimos, isenções fiscais).
Devem indicar se o governo chinês impõe condições sobre exportações, compras, propriedade intelectual ou contratação de membros do partido.
É exigida a divulgação de comitês do Partido Comunista Chinês dentro da empresa, sua composição e funções.
Informações sobre diretores e administradores que ocuparam ou ocupam cargos no Partido Comunista Chinês ou no governo chinês devem ser fornecidas.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1357
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2025-04-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1357.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas chinesas devem divulgar se recebem apoio financeiro do governo chinês (subsídios, empréstimos, isenções fiscais).
  • Devem indicar se o governo chinês impõe condições sobre exportações, compras, propriedade intelectual ou contratação de membros do partido.
  • É exigida a divulgação de comitês do Partido Comunista Chinês dentro da empresa, sua composição e funções.
  • Informações sobre diretores e administradores que ocuparam ou ocupam cargos no Partido Comunista Chinês ou no governo chinês devem ser fornecidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia