Novo México: Cooperação para Uso Tradicional de Terras Federais
Esta lei visa facilitar que os residentes do Novo México, herdeiros de antigas concessões de terras espanholas e mexicanas, continuem com suas práticas tradicionais em terras federais. Isso significa acesso mais simples para a coleta de ervas, madeira, pastoreio ou caça de subsistência, e a possibilidade de reduzir as taxas para essas atividades. A lei busca fomentar uma melhor cooperação entre o governo federal e as comunidades locais para preservar seus métodos históricos de uso da terra.
Pontos-chave
Facilita o uso tradicional de terras federais para as comunidades de concessão de terras do Novo México, incluindo a coleta de ervas, madeira, pastoreio e caça de subsistência.
Permite a redução ou isenção de taxas para licenças relacionadas a usos tradicionais da terra, considerando a situação financeira dos usuários.
Exige que os planos de uso de terras federais considerem o impacto nos usos históricos e tradicionais da terra pelas comunidades locais.
Estabelece acordos escritos entre o governo federal e o Conselho de Concessões de Terras do Novo México para melhorar a cooperação e definir as regras de uso.
Estado:
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