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Novo México: Cooperação para Uso Tradicional de Terras Federais

Esta lei visa facilitar que os residentes do Novo México, herdeiros de antigas concessões de terras espanholas e mexicanas, continuem com suas práticas tradicionais em terras federais. Isso significa acesso mais simples para a coleta de ervas, madeira, pastoreio ou caça de subsistência, e a possibilidade de reduzir as taxas para essas atividades. A lei busca fomentar uma melhor cooperação entre o governo federal e as comunidades locais para preservar seus métodos históricos de uso da terra.
Pontos-chave
Facilita o uso tradicional de terras federais para as comunidades de concessão de terras do Novo México, incluindo a coleta de ervas, madeira, pastoreio e caça de subsistência.
Permite a redução ou isenção de taxas para licenças relacionadas a usos tradicionais da terra, considerando a situação financeira dos usuários.
Exige que os planos de uso de terras federais considerem o impacto nos usos históricos e tradicionais da terra pelas comunidades locais.
Estabelece acordos escritos entre o governo federal e o Conselho de Concessões de Terras do Novo México para melhorar a cooperação e definir as regras de uso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1363
Patrocinador: Sen. Luján, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2025-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

New Mexico Land Grant-Mercedes Historical or Traditional Use Cooperation and Coordination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1363.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita o uso tradicional de terras federais para as comunidades de concessão de terras do Novo México, incluindo a coleta de ervas, madeira, pastoreio e caça de subsistência.
  • Permite a redução ou isenção de taxas para licenças relacionadas a usos tradicionais da terra, considerando a situação financeira dos usuários.
  • Exige que os planos de uso de terras federais considerem o impacto nos usos históricos e tradicionais da terra pelas comunidades locais.
  • Estabelece acordos escritos entre o governo federal e o Conselho de Concessões de Terras do Novo México para melhorar a cooperação e definir as regras de uso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Luján, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Committee on Energy and Natural Resources. Ordered to be reported with an amendment favorably.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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