Proteção da Pesca: Novas Regras Contra Pesca Ilegal e Comércio de Espécies Ameaçadas
Esta lei visa combater a pesca ilegal e o comércio de espécies ameaçadas globalmente. Introduz a possibilidade de impor sanções a indivíduos e embarcações envolvidas em tais atividades, o que pode afetar o acesso a certos produtos do mar e viagens internacionais. O objetivo é proteger os recursos marinhos e garantir práticas de pesca justas.
Pontos-chave
O governo dos EUA pode impor penalidades a indivíduos e embarcações envolvidas na pesca ilegal ou no comércio de espécies ameaçadas.
As sanções podem incluir o congelamento de bens, a proibição de entrada nos EUA e restrições de acesso a portos e serviços financeiros dos EUA.
A lei promove a cooperação internacional para combater a pesca ilegal, com foco particular nas atividades da China.
Existem exceções às sanções, por exemplo, para atividades humanitárias, segurança da tripulação ou obrigações internacionais.
Apresentado
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