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Maior proteção para empregados e aposentados em falências empresariais

Esta lei reforça as proteções financeiras para empregados e aposentados durante falências empresariais. Prioriza salários e benefícios não pagos, dificulta a redução de benefícios para empregados e aposentados e limita as altas compensações para executivos. O objetivo é reduzir as perdas financeiras para cidadãos comuns em situações econômicas desafiadoras.
Pontos-chave
Aumento do valor prioritário para salários e benefícios não pagos recuperáveis por empregados em falência de 10.000 USD para 20.000 USD.
Torna mais difícil para empresas falidas rejeitar unilateralmente acordos coletivos e reduzir benefícios de aposentados, exigindo aprovação judicial e negociações de boa-fé.
Restrição de altas compensações e bônus para executivos durante e após processos de falência, especialmente quando os empregados sofrem perdas.
Melhora a preservação de empregos e benefícios durante a venda de ativos em falência, com ênfase na continuidade do emprego e obrigações de pensão.
Permite que empregados e organizações trabalhistas reivindiquem perdas de valor de ações em planos de contribuição definida e por contribuições não pagas a planos de benefícios de empregados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1381
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2025-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Employees and Retirees in Business Bankruptcies Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1381.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do valor prioritário para salários e benefícios não pagos recuperáveis por empregados em falência de 10.000 USD para 20.000 USD.
  • Torna mais difícil para empresas falidas rejeitar unilateralmente acordos coletivos e reduzir benefícios de aposentados, exigindo aprovação judicial e negociações de boa-fé.
  • Restrição de altas compensações e bônus para executivos durante e após processos de falência, especialmente quando os empregados sofrem perdas.
  • Melhora a preservação de empregos e benefícios durante a venda de ativos em falência, com ênfase na continuidade do emprego e obrigações de pensão.
  • Permite que empregados e organizações trabalhistas reivindiquem perdas de valor de ações em planos de contribuição definida e por contribuições não pagas a planos de benefícios de empregados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis Economia