arrow_back Voltar para a App

Pagamentos Medicaid a Provedores de Aborto: Novas Exigências de Relatório

Esta nova lei exige que os estados relatem e publiquem informações sobre os pagamentos federais do Medicaid feitos a provedores de aborto. O objetivo é aumentar a transparência dos gastos públicos nesta área, permitindo que os cidadãos acessem dados detalhados sobre o financiamento do aborto.
Pontos-chave
Os estados devem relatar os valores e propósitos dos pagamentos do Medicaid aos provedores de aborto.
Os relatórios incluirão o número de abortos realizados, a idade gestacional e os métodos utilizados.
Essas informações estarão publicamente disponíveis nos sites estaduais e do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1384
Patrocinador: Sen. Banks, Jim [R-IN]
Data de início: 2025-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Abortion Funding Awareness Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1384.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem relatar os valores e propósitos dos pagamentos do Medicaid aos provedores de aborto.
  • Os relatórios incluirão o número de abortos realizados, a idade gestacional e os métodos utilizados.
  • Essas informações estarão publicamente disponíveis nos sites estaduais e do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Banks, Jim [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde