Maior fiscalização de investimentos imobiliários por países estrangeiros preocupantes.
Esta lei expande a autoridade do governo para revisar investimentos estrangeiros em imóveis e instalações de produção nos EUA, se originários de países considerados preocupantes. As transações que envolvam a compra ou arrendamento de terrenos para a construção de fábricas por entidades controladas por esses países estarão sujeitas a uma revisão obrigatória. O objetivo é proteger a segurança nacional e a infraestrutura crítica, afetando indiretamente a estabilidade econômica e a segurança do emprego nos EUA.
Pontos-chave
Revisão obrigatória: Os investimentos 'greenfield' (novas construções) e 'brownfield' (reabilitação) em imóveis e instalações por entidades de 'países estrangeiros preocupantes' devem ser revistos pelo comité governamental CFIUS.
Definição expandida: A definição de 'transação coberta' é ampliada para incluir a compra ou arrendamento de imóveis nos EUA para o estabelecimento de um negócio (por exemplo, uma fábrica) se houver risco de controlo por um governo estrangeiro preocupante.
Segurança nacional: As alterações visam impedir que governos que possam representar uma ameaça à segurança nacional obtenham controlo sobre ativos e negócios críticos dos EUA.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1388
Patrocinador: Sen. Moreno, Bernie [R-OH]
Data de início: 2025-04-09