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Lei FASD: Pesquisa, serviços e prevenção de distúrbios do espectro alcoólico fetal

Esta lei reautoriza e expande os programas federais que abordam os Distúrbios do Espectro Alcoólico Fetal (FASD). Isso significa mais recursos para pesquisa, melhor diagnóstico e maior acesso a serviços de apoio para indivíduos afetados por FASD e suas famílias, a nível estadual e tribal. O objetivo é melhorar a qualidade de vida e os resultados de saúde (incluindo saúde mental) através de melhor identificação e intervenções culturalmente apropriadas.
Pontos-chave
Reautorização e expansão dos programas de prevenção, identificação e intervenção FASD até o ano fiscal de 2029.
Estabelecimento de Centros de Excelência FASD para construir capacidade local, estadual e tribal para diagnóstico e apoio.
Introdução da definição de apoio 'informado sobre FASD', que deve ser cultural e linguisticamente apropriado e baseado em evidências.
Aumento da capacidade estadual e tribal, incluindo treinamento para profissionais em setores relevantes como saúde, serviços sociais e aplicação da lei.
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Número de impressão: 119_S_139
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2025-01-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FASD Respect Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_139.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reautorização e expansão dos programas de prevenção, identificação e intervenção FASD até o ano fiscal de 2029.
  • Estabelecimento de Centros de Excelência FASD para construir capacidade local, estadual e tribal para diagnóstico e apoio.
  • Introdução da definição de apoio 'informado sobre FASD', que deve ser cultural e linguisticamente apropriado e baseado em evidências.
  • Aumento da capacidade estadual e tribal, incluindo treinamento para profissionais em setores relevantes como saúde, serviços sociais e aplicação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murkowski, Lisa [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde Família