arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Proteção de Conteúdo Digital: Transparência e Combate a Deepfakes

Esta lei visa aumentar a transparência online, especialmente em relação a conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial. Ela exige a rotulagem de tal conteúdo, ajudando os cidadãos a distinguir informações reais de falsas, protegendo-os da desinformação e da concorrência desleal.
Pontos-chave
Criadores de ferramentas de IA deverão permitir a rotulagem de conteúdo gerado ou modificado por IA, facilitando a identificação de deepfakes.
Plataformas online serão proibidas de remover ou alterar informações de origem do conteúdo, aumentando a credibilidade dos materiais online.
O uso de conteúdo de terceiros para treinar IA sem o consentimento do proprietário será proibido, protegendo os direitos dos criadores e suas obras.
O governo realizará campanhas de educação pública para ajudar os cidadãos a reconhecer conteúdo gerado por IA e deepfakes.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Estado: Apresentado
Vontade Cidadã
A verificar votos…
Eu apoio
Eu oponho-me
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1396
Patrocinador: Sen. Cantwell, Maria [D-WA]
Data de início: 2025-04-09
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Content Origin Protection and Integrity from Edited and Deepfaked Media Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1396.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criadores de ferramentas de IA deverão permitir a rotulagem de conteúdo gerado ou modificado por IA, facilitando a identificação de deepfakes.
  • Plataformas online serão proibidas de remover ou alterar informações de origem do conteúdo, aumentando a credibilidade dos materiais online.
  • O uso de conteúdo de terceiros para treinar IA sem o consentimento do proprietário será proibido, protegendo os direitos dos criadores e suas obras.
  • O governo realizará campanhas de educação pública para ajudar os cidadãos a reconhecer conteúdo gerado por IA e deepfakes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cantwell, Maria [D-WA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Media e Cultura Tribunais e Leis Informatização