Proteção de Conteúdo Digital: Transparência e Combate a Deepfakes
Esta lei visa aumentar a transparência online, especialmente em relação a conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial. Ela exige a rotulagem de tal conteúdo, ajudando os cidadãos a distinguir informações reais de falsas, protegendo-os da desinformação e da concorrência desleal.
Pontos-chave
Criadores de ferramentas de IA deverão permitir a rotulagem de conteúdo gerado ou modificado por IA, facilitando a identificação de deepfakes.
Plataformas online serão proibidas de remover ou alterar informações de origem do conteúdo, aumentando a credibilidade dos materiais online.
O uso de conteúdo de terceiros para treinar IA sem o consentimento do proprietário será proibido, protegendo os direitos dos criadores e suas obras.
O governo realizará campanhas de educação pública para ajudar os cidadãos a reconhecer conteúdo gerado por IA e deepfakes.
Apresentado
Sondagem Cidadã