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Testes mais rigorosos para rações orgânicas importadas: proteção da integridade.

Esta lei visa apertar o controlo sobre as rações orgânicas importadas utilizadas para o gado, exigindo testes anuais de resíduos para substâncias proibidas. O Departamento de Agricultura deve desenvolver protocolos baseados no risco para identificar e testar remessas a granel de alto risco. Se for encontrada contaminação, toda a remessa deve ser despojada do seu estatuto orgânico, garantindo padrões de qualidade mais elevados para os produtos orgânicos que chegam aos consumidores.
Pontos-chave
Testes anuais obrigatórios para resíduos proibidos em rações orgânicas importadas enviadas a granel.
O Departamento de Agricultura criará um protocolo baseado no risco para identificar e testar as rações importadas de alto risco.
As remessas contaminadas que falharem nos testes devem ser excluídas da venda orgânica e não podem ser rotuladas como orgânicas.
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Número de impressão: 119_S_1398
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Data de início: 2025-04-09