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Proteção do Patrimônio Cultural Chaco: Proibição de Perfuração de Petróleo e Gás

Esta lei visa proteger a Área do Patrimônio Cultural Chaco no Novo México, proibindo novas perfurações de petróleo e gás em terras federais próximas ao Parque Histórico Nacional da Cultura Chaco. Isso salvaguarda sítios arqueológicos valiosos, terras tribais sagradas e o meio ambiente natural, impactando a qualidade de vida das comunidades locais e preservando o patrimônio para futuras gerações.
Pontos-chave
Proíbe novas concessões de petróleo e gás em terras federais que cercam o Parque Histórico Nacional da Cultura Chaco.
Termina automaticamente as concessões de petróleo e gás existentes e não produtivas dentro da área protegida.
Protege sítios arqueológicos, terras indígenas sagradas e céus escuros importantes para a observação de estrelas.
Permite a transferência de terras federais para tribos indígenas, respeitando seus direitos territoriais.
Assegura o desenvolvimento contínuo de infraestrutura essencial (água, energia, estradas) para as comunidades locais, apesar da proibição de perfuração.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1412
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Chaco Cultural Heritage Area Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1412.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe novas concessões de petróleo e gás em terras federais que cercam o Parque Histórico Nacional da Cultura Chaco.
  • Termina automaticamente as concessões de petróleo e gás existentes e não produtivas dentro da área protegida.
  • Protege sítios arqueológicos, terras indígenas sagradas e céus escuros importantes para a observação de estrelas.
  • Permite a transferência de terras federais para tribos indígenas, respeitando seus direitos territoriais.
  • Assegura o desenvolvimento contínuo de infraestrutura essencial (água, energia, estradas) para as comunidades locais, apesar da proibição de perfuração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Ambiente Media e Cultura Imobiliário