Acesso Mais Fácil a Refeições Escolares Gratuitas e Eliminação da Fome
Esta lei visa facilitar o acesso das crianças a refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido, especialmente as de famílias de baixa renda, crianças em acolhimento familiar e crianças que vivem com avós. Introduz a qualificação automática para programas de refeições e garante o reembolso aos pais que pagaram anteriormente pelas refeições, mas cujo filho foi posteriormente qualificado para refeições gratuitas. Além disso, a lei estabelece programas-piloto para refeições gratuitas universais em estados selecionados.
Pontos-chave
Mais crianças receberão automaticamente refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido, incluindo crianças em acolhimento familiar, adotadas, cuidadas por parentes e de famílias de baixa renda.
Transferência mais fácil da elegibilidade para refeições gratuitas entre escolas, o que significa que uma criança não perderá o acesso às refeições ao mudar de escola.
Os pais podem receber reembolsos pelas refeições se o seu filho for posteriormente qualificado para refeições gratuitas, retroativo ao início do ano letivo.
Aumento do número de escolas que podem oferecer refeições gratuitas a todos os alunos, independentemente da renda familiar, devido a mudanças nas regras de financiamento.
Programas-piloto em estados selecionados fornecerão refeições gratuitas a todos os alunos nas escolas participantes, sem a necessidade de candidaturas.
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