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Novas regras emprego federal: Fim das dívidas fiscais

Esta lei introduz novas regras para funcionários federais e candidatos a empregos governamentais. Indivíduos com dívidas fiscais graves podem perder seus empregos ou ser inelegíveis para contratação. O objetivo é aumentar a responsabilidade financeira entre os funcionários públicos.
Pontos-chave
O governo relatará anualmente sobre funcionários federais e aposentados com dívidas fiscais em atraso.
Indivíduos com dívidas fiscais graves serão inelegíveis para emprego federal ou para continuar no serviço.
Funcionários que intencionalmente não apresentarem impostos ou subestimarem sua obrigação fiscal podem enfrentar ações adversas, incluindo rescisão.
A lei inclui direitos a um devido processo e disposições para a continuação do serviço em casos de dificuldades financeiras.
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Número de impressão: 119_S_1444
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2025-04-10