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Novas regras emprego federal: Fim das dívidas fiscais

Esta lei introduz novas regras para funcionários federais e candidatos a empregos governamentais. Indivíduos com dívidas fiscais graves podem perder seus empregos ou ser inelegíveis para contratação. O objetivo é aumentar a responsabilidade financeira entre os funcionários públicos.
Pontos-chave
O governo relatará anualmente sobre funcionários federais e aposentados com dívidas fiscais em atraso.
Indivíduos com dívidas fiscais graves serão inelegíveis para emprego federal ou para continuar no serviço.
Funcionários que intencionalmente não apresentarem impostos ou subestimarem sua obrigação fiscal podem enfrentar ações adversas, incluindo rescisão.
A lei inclui direitos a um devido processo e disposições para a continuação do serviço em casos de dificuldades financeiras.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1444
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tax DODGER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1444.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo relatará anualmente sobre funcionários federais e aposentados com dívidas fiscais em atraso.
  • Indivíduos com dívidas fiscais graves serão inelegíveis para emprego federal ou para continuar no serviço.
  • Funcionários que intencionalmente não apresentarem impostos ou subestimarem sua obrigação fiscal podem enfrentar ações adversas, incluindo rescisão.
  • A lei inclui direitos a um devido processo e disposições para a continuação do serviço em casos de dificuldades financeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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