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Programas de Assistência de Ajuste Comercial Estendidos para Trabalhadores e Empresas

Esta lei estende os programas de apoio para trabalhadores, empresas e agricultores que perderam empregos ou sofreram perdas devido à concorrência estrangeira. Isso significa que indivíduos e empresas afetados negativamente pelo comércio internacional podem continuar a solicitar assistência, como treinamento ou apoio financeiro, até o final de 2031.
Pontos-chave
Os programas de assistência de ajuste comercial para trabalhadores, empresas e agricultores são estendidos até 31 de dezembro de 2031.
Indivíduos que apresentaram pedidos de assistência após 30 de junho de 2021, mas antes da promulgação desta lei, podem ter seus pedidos reconsiderados ou ser considerados elegíveis para apoio.
Empresas que não apresentaram pedidos dentro de um prazo específico podem ter uma nova oportunidade de solicitar assistência dentro de 90 dias após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 119_S_1449
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Trade Adjustment Assistance Reauthorization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1449.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os programas de assistência de ajuste comercial para trabalhadores, empresas e agricultores são estendidos até 31 de dezembro de 2031.
  • Indivíduos que apresentaram pedidos de assistência após 30 de junho de 2021, mas antes da promulgação desta lei, podem ter seus pedidos reconsiderados ou ser considerados elegíveis para apoio.
  • Empresas que não apresentaram pedidos dentro de um prazo específico podem ter uma nova oportunidade de solicitar assistência dentro de 90 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho Economia Benefícios