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Auxílio a desastres: Ajuda mais fácil para empresas e indivíduos

Esta nova lei facilita o recebimento de assistência financeira após desastres naturais como inundações ou furacões. O Presidente pode agora permitir que vários tipos de ajuda sejam recebidos, mesmo que anteriormente proibido, o que significa uma recuperação mais rápida e eficaz para empresas e indivíduos afetados. A lei aplica-se a desastres ocorridos em 2023 ou 2024.
Pontos-chave
Acesso mais fácil à ajuda: O Presidente pode permitir que vários tipos de assistência a desastres sejam recebidos, mesmo que anteriormente considerados "duplicação de benefícios".
Sem limites de renda: Nenhum limite de renda será aplicado para limitar a elegibilidade para esta isenção.
Empréstimos não considerados duplicação: Empréstimos federais para perdas por desastres não serão considerados uma duplicação de outra assistência.
Decisão mais rápida: O Presidente deve conceder ou negar um pedido de isenção dentro de 45 dias.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1451
Patrocinador: Sen. Tillis, Thomas [R-NC]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Helene Small Business Recovery Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1451.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso mais fácil à ajuda: O Presidente pode permitir que vários tipos de assistência a desastres sejam recebidos, mesmo que anteriormente considerados "duplicação de benefícios".
  • Sem limites de renda: Nenhum limite de renda será aplicado para limitar a elegibilidade para esta isenção.
  • Empréstimos não considerados duplicação: Empréstimos federais para perdas por desastres não serão considerados uma duplicação de outra assistência.
  • Decisão mais rápida: O Presidente deve conceder ou negar um pedido de isenção dentro de 45 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Economia