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Proteção e Recompensas para Denunciantes de Violações de Exportação

Esta nova lei estabelece um programa de incentivos para indivíduos que denunciam exportações ilegais de chips avançados, especialmente para países hostis aos EUA. O objetivo é aumentar a segurança nacional e proteger os cidadãos que denunciam tais violações contra retaliações de empregadores. Os cidadãos podem denunciar informações anonimamente e receber uma parte das multas impostas.
Pontos-chave
Programa de Recompensa: Indivíduos que denunciam exportações ilegais de chips podem receber de 10% a 30% das penalidades financeiras impostas.
Proteção Anti-Retaliação: A lei protege os denunciantes contra demissão, rebaixamento ou outras formas de discriminação por parte dos empregadores.
Denúncia Anônima: Capacidade de enviar informações sobre violações anonimamente através de um portal online dedicado.
Fundo de Apoio: Criação de um fundo, financiado por multas impostas, para cobrir recompensas a denunciantes e custos do programa.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1473
Patrocinador: Sen. Rounds, Mike [R-SD]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Stealing our Chips Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1473.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programa de Recompensa: Indivíduos que denunciam exportações ilegais de chips podem receber de 10% a 30% das penalidades financeiras impostas.
  • Proteção Anti-Retaliação: A lei protege os denunciantes contra demissão, rebaixamento ou outras formas de discriminação por parte dos empregadores.
  • Denúncia Anônima: Capacidade de enviar informações sobre violações anonimamente através de um portal online dedicado.
  • Fundo de Apoio: Criação de um fundo, financiado por multas impostas, para cobrir recompensas a denunciantes e custos do programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rounds, Mike [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia