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Maior Transparência de Fundos Estrangeiros e Penalidades por Não Registo

Esta nova lei expande a autoridade do Procurador-Geral para investigar entidades estrangeiras que operam nos EUA, especialmente aquelas ligadas a fundos soberanos. Introduz novas penalidades civis por não registar ou fornecer informações incompletas, visando melhorar a supervisão da influência estrangeira e proteger os interesses dos cidadãos.
Pontos-chave
Maior escrutínio de fundos soberanos estrangeiros: Atividades promocionais ou políticas de fundos soberanos exigirão agora registo, tornando as suas operações nos EUA mais transparentes.
Novos poderes para o Procurador-Geral: O Procurador-Geral pode exigir documentos, respostas escritas e testemunhos orais de indivíduos suspeitos de agir em nome de governos estrangeiros sem o registo adequado.
Penalidades financeiras por incumprimento: Indivíduos que não se registem como agentes estrangeiros ou que forneçam informações incompletas podem enfrentar multas de até $10.000. A ocultação deliberada de informações pode resultar em multas de até $200.000.
Transparência aprimorada: A lei visa aumentar a transparência das atividades estrangeiras nos EUA, potencialmente impactando a segurança nacional e a consciência pública sobre a influência estrangeira.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1488
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sovereign Wealth Fund Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1488.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior escrutínio de fundos soberanos estrangeiros: Atividades promocionais ou políticas de fundos soberanos exigirão agora registo, tornando as suas operações nos EUA mais transparentes.
  • Novos poderes para o Procurador-Geral: O Procurador-Geral pode exigir documentos, respostas escritas e testemunhos orais de indivíduos suspeitos de agir em nome de governos estrangeiros sem o registo adequado.
  • Penalidades financeiras por incumprimento: Indivíduos que não se registem como agentes estrangeiros ou que forneçam informações incompletas podem enfrentar multas de até $10.000. A ocultação deliberada de informações pode resultar em multas de até $200.000.
  • Transparência aprimorada: A lei visa aumentar a transparência das atividades estrangeiras nos EUA, potencialmente impactando a segurança nacional e a consciência pública sobre a influência estrangeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Tribunais e Leis Segurança Economia