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Fundo de Aplicação de Sanções à Rússia e Combate ao Contrabando

Esta lei cria um fundo especial para financiar ações contra navios e entidades russas que violam sanções. Os fundos provenientes de apreensões ajudarão a pagar a dívida pública dos EUA. Também fortalece a coordenação entre agências na luta contra exportações ilegais.
Pontos-chave
Um Fundo de Aplicação de Sanções à Rússia é estabelecido para financiar investigações e apreensões de propriedades relacionadas a violações de sanções russas.
Os fundos excedentes de apreensões e confiscos serão transferidos para o Tesouro dos EUA para ajudar a pagar a dívida pública nacional.
O Centro de Coordenação de Aplicação de Exportações é formalmente estabelecido e autorizado, melhorando a cooperação interinstitucional na aplicação dos controles de exportação.
A lei inclui requisitos de relatórios e penalidades por não conformidade, garantindo a responsabilidade e o uso adequado do fundo.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1490
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GHOST Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1490.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um Fundo de Aplicação de Sanções à Rússia é estabelecido para financiar investigações e apreensões de propriedades relacionadas a violações de sanções russas.
  • Os fundos excedentes de apreensões e confiscos serão transferidos para o Tesouro dos EUA para ajudar a pagar a dívida pública nacional.
  • O Centro de Coordenação de Aplicação de Exportações é formalmente estabelecido e autorizado, melhorando a cooperação interinstitucional na aplicação dos controles de exportação.
  • A lei inclui requisitos de relatórios e penalidades por não conformidade, garantindo a responsabilidade e o uso adequado do fundo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Economia Tribunais e Leis